Anne Carolinne Tavares Pereira de Alencar, Advogado

Anne Carolinne Tavares Pereira de Alencar

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Anne Carolinne Tavares Pereira de Alencar, Advogado
Anne Carolinne Tavares Pereira de Alencar
Notícia · há 8 anos

Você sabia que a responsabilidade civil do médico é sempre subjetiva, independente do tipo de obrigação prestada?

A atividade médica advém de uma relação contratual mantida entre o médico e o paciente, com previsão contida no art.14, § 4º, Código de Defesa do Consumidor (Brasil, 1990): Art. 14. O fornecedor de...
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Anne Carolinne Tavares Pereira de Alencar, Advogado
Anne Carolinne Tavares Pereira de Alencar
Artigo · há 8 anos

A legitimidade do Poder Judiciário para implementar políticas públicas: os direitos fundamentais sociais, a garantia do mínimo existencial e a teoria da reserva do possível

» Anne Carolinne Tavares Pereira de Alencar RESUMO: O estudo destaca a pertinência do controle judicial das políticas públicas como instituto que garante o acesso aos direitos fundamentais sociais,...
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Anne Carolinne Tavares Pereira de Alencar, Advogado
Anne Carolinne Tavares Pereira de Alencar
Artigo · há 8 anos

Bitcoins: uma análise da ferramenta à luz do Direito Tributário Brasileiro

RESUMO: O presente trabalho visa analisar o que são as criptomoedas, o que as diferencia das moedas tradicionais e como o Sistema Tributário Nacional fiscaliza as suas operações. Com o avanço da...
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Flávia Ortega Kluska, Advogado
Flávia Ortega Kluska
Notícia · há 10 anos

Recurso cabível contra a decisão do juiz que rejeita a inicial contra apenas alguns réus - improbidade administrativa

Recursos cabíveis contra a: 1) sentença que rejeita a inicial da ação de improbidade: cabe APELAÇÃO . 2) decisão que recebe a inicial da ação de improbidade: cabe AGRAVO DE INSTRUMENTO . 3) decisão...
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Dra Lorena Lucena Tôrres, Advogado
Dra Lorena Lucena Tôrres
Notícia · há 8 anos
Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos

Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos

Sigam o perfil no Instagram: www.instagram.com/lucenatorresadv/ Mais uma decisão na seara do Direito de Família que deve ser analisada com bastante atenção, haja vista se tratar de prisão civil por...
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